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Para executar suas atividades de forma correta, os profissionais do Direito precisam ficar atentos ao recolhimento dos impostos e conhecer os diferentes regimes de tributação para advogados.

O pagamento de impostos é essencial para que profissionais das mais diversas áreas do conhecimento possam exercer sua função de forma legal. Mas, você já parou para pensar se consegue economizar com os impostos em sua atuação como advogado? Além disso, já comparou os tributos como Pessoa Física e Jurídica?

Escolher o melhor regime de tributação para advogados é fundamental para ter os melhores resultados e garantir o futuro do seu negócio. Contudo, para fazer essa definição, é preciso analisar sua rotina de trabalho e entender a opção mais adequada para sua realidade.

Para te ajudar nessa tarefa, trazemos esse guia sobre tributação para advogados. Nele, você encontra dicas para encontrar o melhor regime para sua realidade. Confira!

O que são e como funcionam os regimes tributários?

Os regimes tributários são a forma pela qual o Estado organiza o pagamento de taxas e impostos nos diferentes setores econômicos. Assim, eles reúnem as regras que permitem a cobrança de prestação de serviços e venda de produtos.

Cada regime é determinado com base em valores de arrecadação, e também há regras que restringem a adesão a certos tipos de negócio. Além disso, há diferentes tipos de regime para Pessoas Físicas e Jurídicas.

“Tributo” é um nome genérico dado a qualquer pagamento que os cidadãos sejam obrigados por Lei a fazer para o Estado. Isso inclui taxas, contribuições e impostos os quais os cidadãos devem pagar.

Advogado paga menos imposto como Pessoa Física ou abrindo empresa?

O advogado pode atuar tanto como Pessoa Física quanto como Pessoa Jurídica. Mas, é essencial que o profissional saiba que em ambas as formas de atuação, precisará pagar impostos ao Estado. Entenda a diferença das suas atuações:

Tributação para advogado pessoa física

O profissional que atua de forma autônoma é tributado como Pessoa Física, ou seja, por meio de seu CPF. Nesse caso, os seguintes impostos incidem sobre seus rendimentos:

• Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com alíquota que varia entre 7,5% e 27,5%, de acordo com a renda do profissional;
• Contribuição para a Previdência Social como contribuinte obrigatório individual;
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Tributação para advogado pessoa jurídica

Como Pessoa Jurídica, o advogado possui três opções de regime tributário. São elas:

• Simples Nacional; 
• Lucro Presumido; 
• Lucro Real.

A aplicação dos regimes está relacionada ao faturamento anual do escritório. Optando pela tributação como Pessoa Jurídica, em geral o profissional consegue economizar com o pagamento de impostos.

Quais são os regimes de tributação para advogados?

Confira quais são os regimes de tributação para advogados que decidem atuar e ser tributados como Pessoa Jurídica: 

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário voltado para microempresas que têm receita bruta anual de R$ 360 mil ou pequenas empresas que têm receita bruta de até R$ 4,8 milhões.

Neste regime, o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais é simplificado, sendo feito por meio de uma única guia. A função de advogado se enquadra no anexo IV do Simples Nacional, o que significa que são tributados com uma alíquota que começa em 4,5% e termina em 33%, de acordo com o faturamento:

O tributo deve ser pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Lucro Presumido

O Lucro Presumido também é um regime de tributação simplificado, já que permite que a Receita Federal determine qual será a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Mas, os demais tributos também devem ser recolhidos de forma individual. 

Nele, a Receita presume que uma porcentagem do faturamento será considerada como lucro. Com isso, não é preciso comprovar se houve lucro no período ou não. Isso pode ser vantajoso em algumas situações e trazer desvantagem em outras.

No Lucro Presumido, as alíquotas para o setor de serviços variam entre 13,33% a 16,33%. 

Lucro Real

Já o Lucro Real é obrigatório para escritórios que tenham mais de R$ 48 milhões de faturamento por ano. Essa modalidade exige uma escrituração contábil mensal mais criteriosa. 

Os tributos são calculados da seguinte forma:

• 1,65% de PIS;
• 7,60% de COFINS;
• 15% de IRPJ;
• 9% de CSLL;
• Adicional de 10% sobre o lucro trimestral maior do que R$ 60 mil.

Qual o melhor regime de tributação para advogados?

Para definir o melhor regime de tributação para advogados é necessário entender quais são: seus ganhos, despesas e receitas. Isso pode ser feito por meio de uma planilha de fluxo de caixa para escritórios de advocacia. 

Com esse mapeamento em mãos, o ideal é que o advogado contrate um contador especialista em advocacia. Isso porque o profissional poderá classificar as despesas e receitas e fazer o planejamento tributário para definir qual o melhor caminho para pagar menos impostos e se manter em dia com suas obrigações.

Quem atua como Pessoa Física pode contar com o auxílio do contador para fazer seu controle financeiro, declarar o Imposto de Renda e analisar se essa é a melhor opção para pagar menos tributos.

Já as empresas são obrigadas por lei a contratar contadores. Eles são os responsáveis pelas apurações, lançamentos e análise tributária todos os meses. O profissional ainda indicará qual o melhor regime para que você consiga economizar com impostos.

É possível mudar de regime de tributação?

O empreendedor pode fazer a troca de regime tributário no início de cada ano fiscal, de acordo com os prazos divulgados pela Receita Federal. Normalmente, é possível fazer essa transição até o fim de janeiro. 

Com o planejamento tributário, o contador indicará qual o melhor regime de tributação para advogados. Dessa forma, analisará se a empresa atende a todos os requisitos necessários para optar pelo regime que julgar mais vantajoso para sua realidade.

Conclusão

O advogado pode atuar como Pessoa Física ou Jurídica. Apesar de as duas opções terem suas vantagens e desvantagens, é preciso analisar em qual delas o profissional conseguirá pagar menos impostos.

Continue acompanhando o blog da JusCash para ficar por dentro das melhores práticas para sua atuação como advogado!