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A homologação judicial é uma das etapas na negociação da cessão de crédito que garante segurança jurídica para a venda de honorários judiciais. 
A homologação judicial é o mecanismo legal usado para assegurar a compra ou a venda de créditos judiciais. É ela que garante que a transação terá a devida segurança jurídica para todas as partes envolvidas.

“Homologação” é um termo bastante recorrente no meio jurídico. Ele faz referência a confirmação, aprovação ou ratificação de uma autoridade competente a procedimentos particulares.

No caso dos créditos judiciais, como precatórios, por exemplo, é por meio da homologação que a transferência do título é validada. Essa é uma maneira de formalizar a negociação e garantir a segurança do credor.

Neste artigo, você poderá tirar todas as suas dúvidas a respeito da homologação judicial em operações de crédito. Descubra o que é, como funciona e por que realizar a homologação judicial em seu processo de antecipação de recebíveis. Boa leitura!

O que é homologação judicial?

Antes de falarmos sobre a homologação da cessão de crédito, vamos definir melhor o conceito de homologação judicial. Esse termo é usado para registrar a concordância de uma autoridade a respeito de determinado pedido.

Confira alguns exemplos de homologação judicial:

• Homologação de rescisão – Serve para verificar a legalidade e o cumprimento de todas as cláusulas ao fim de um contrato trabalhista;
• Homologação trabalhista – Serve para garantir os direitos do trabalhador, e envolve o Ministério do Trabalho e o sindicato da categoria.

O que é cessão de crédito?

A cessão de crédito ocorre quando o credor de uma ação judicial transfere sua titularidade a um terceiro. Na prática, funciona como se o autor da ação estivesse vendendo o valor a ser pago no momento da sentença.

Com isso, o cedente (titular da ação) tem acesso ao valor antes da conclusão do processo. Da mesma forma, o comprador passa a ter o direito de receber o valor quando o devedor do processo realizar o pagamento.

É possível antecipar apenas uma parte ou a totalidade do valor da ação, conforme sua necessidade. 

Como funciona a homologação judicial na cessão de crédito?

Para realizar a operação de cessão de crédito, as partes envolvidas nessa transação precisam assinar o Contrato de Cessão de Créditos. Esse documento serve para registrar os termos da negociação, e deve conter as seguintes informações:

• Origem do crédito;
• Percentual de crédito a ser antecipado – se será apenas uma parte ou o valor total;
• Valor que o comprador irá transferir para o vendedor;
• Forma de pagamento;
• Honorários advocatícios, se este for o caso;
• Outras condições para que o acordo seja cumprido.

Após a assinatura do contrato, deve ser realizada a homologação judicial da cessão de crédito. Esta é a validação da transferência de titularidade junto ao juiz responsável pela execução da ação.

A homologação judicial da cessão de crédito pode ser realizada mesmo sem a anuência da parte devedora no processo. Ela continuará obrigada a cumprir a sentença. Porém, o dinheiro não irá mais para o autor da ação, e sim para quem comprou a titularidade do processo.

Por que é importante homologar a cessão de crédito?

1. Garantia da segurança jurídica à transação

Por meio da homologação judicial da cessão de crédito, a segurança jurídica da negociação está garantida. Essa é a melhor forma de prevenir problemas futuros. 

Com isso, não há riscos de que a vara realize o pagamento do crédito para a pessoa errada, por exemplo. Isso porque todos já estão devidamente informados de que o polo ativo da ação foi transferido para um terc eiro.

2. Proteção do investidor

A parte compradora do crédito também precisa ter segurança para sua transação. Não é vantajoso pagar por algo e correr o risco de não receber a recompensa por conta de um erro do tribunal ou má fé da outra parte.

A homologação judicial chega para resolver esse problema. Com ela, é possível saber exatamente quais são os valores devidos no processo e a quem eles serão destinados depois da execução da sentença.

3. Confirmação dos termos do negócio

Por meio da homologação judicial, também é possível confirmar os termos da transação. Se houver comum acordo entre o comprador e o vendedor, e se todas as cláusulas estiverem de acordo com a legislação, o juiz irá apenas reiterar a validade legal do contrato.

4. Liberdade para o vendedor

Realizar a antecipação de créditos judiciais é a melhor forma de não precisar ficar esperando pela conclusão do processo para ter acesso ao seu dinheiro. Isso evita stress, dores de cabeça e a ansiedade pela liberação do documento.

Um processo judicial pode ser muito desgastante, já que envolve reuniões com advogados, a participação em audiências e todo um peso emocional. Realizar a cessão de crédito por meio da homologação judicial é uma forma de encerrar definitivamente esse capítulo. 

5. Conformidade com a legislação

É muito importante realizar a cessão de créditos judiciais com empresas sérias e confiáveis, como a JusCash. Essa é a melhor maneira de garantir que você realmente será beneficiado com a transação e que tudo irá ocorrer conforme a legislação.

Nesse contexto, a homologação judicial serve para conferir credibilidade à transação, atestando que todas as etapas da compra, venda e transferência de titularidade foram cumpridas. 

6. Cumprimento do contrato

Quando a homologação judicial da cessão de crédito é realizada, o comprador se torna o novo credor do crédito negociado. A partir dessa etapa, não há renegociação, novos prazos ou qualquer possibilidade de calote.

Um eventual descumprimento de qualquer cláusula contratual pode trazer sérias consequências jurídicas para a parte.

Realize a antecipação de créditos judiciais com a JusCash

A JusCash é uma empresa especialista em análises jurídicas e antecipação de créditos judiciais, atuando com os seguintes tipos de créditos:

• Ações cíveis e previdenciárias em fase de execução;
• Partes devedoras: Pessoa Jurídica (PJ), União/INSS e Estados;
• Alvarás;
• RPVs estaduais e federais;
• Honorários sucumbenciais, contratuais e dativos;
• Valor da condenação (para o cliente).

O processo de antecipação é muito simples, e pode ser realizado em quatro etapas. Após os trâmites judiciais, o dinheiro é liberado em 24 horas!

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