Blog da JusCash
Insights, dicas e ferramentas para gestão financeira de advogados e escritórios de advocacia.
Existem empresas que compram créditos judiciais?
Escrito por: Equipe JusCash
Vender créditos judiciais é uma ótima alternativa para quem precisa ter acesso rápido ao dinheiro do processo. Porém, isso deve ser feito por meio de empresas idôneas.
A morosidade do sistema judiciário brasileiro é um problema com o qual advogados e clientes precisam lidar. Prova disso é que os processos passam, em média, três anos e seis meses em tramitação no Brasil.
Uma alternativa para driblar esse problema é a compra e venda de créditos judiciais. Existem diversas empresas especializadas em trazer mais liquidez aos clientes que possuem valores pendentes na justiça.
Esse tipo de serviço ainda é pouco conhecido aqui no Brasil, mas vem se popularizando nos últimos anos. A Pandemia do COVID é uma das responsáveis por isso, afinal, a crise levou à suspensão de prazos processuais. Dessa forma, recebimentos que já eram demorados passaram a levar mais tempo ainda.
Assim, cada vez mais profissionais passaram a contar com a venda de créditos judiciais para terem acesso a honorários.
Mas, para que esse seja um negócio bem-sucedido, é importante entender como essas empresas funcionam e alguns cuidados antes de fechar negócio. Confira essas e outras informações neste artigo!
O que são créditos judiciais?
Se você possui um valor a receber pela conclusão de um processo na Justiça, então você possui um crédito judicial. No termo técnico, é quando há uma sentença transitada e julgada que confere à pessoa um valor a ser recebido, ou um crédito judicial.
Quando alguém ganha uma causa, a Justiça determina um valor de indenização e um prazo para que o valor seja quitado. Porém, isso pode demorar muitos anos.
O que é a cessão de crédito judicial?
O vencedor da causa na Justiça tem a opção de vender a ação e repassar parte ou a totalidade dos créditos judiciais a um terceiro. Esse processo é conhecido como cessão de crédito judicial e é amparado pelo Código Civil Brasileiro.
Para quem quer vender crédito judicial, essa é a forma mais prática de antecipar o recebimento do valor. Para quem compra o crédito judicial, a transação é como um investimento financeiro, já que o valor rende juros e correção monetária.
Empresas que compram créditos judiciais
A cessão de créditos judiciais pode ser feita tanto pelo cliente quanto pelo advogado e é regulada a partir do artigo nº 286 do Código Civil. Ou seja, esse tipo de procedimento está totalmente de acordo com a legislação.
Para essa transação, é preciso haver um instrumento de cessão de créditos e formalizar a substituição do processo perante o juiz do caso. Assim, o valor da indenização será pago ao novo credor e não a quem moveu a ação.
Também é possível fazer a venda total ou parcial de honorários. O cliente deve estar de acordo com a transação, já que é ele quem tem direito ao crédito principal.
Existem empresas, como a JusCash, que são especializadas na compra de créditos judiciais. Confira os pré-requisitos desse tipo de transação na JusCash:
- Não são feitas operações de precatórios;
- O processo deve estar em fase de execução de sentença, para que não haja nenhuma alteração nos valores;
- O devedor dos créditos deve ser uma Pessoa Jurídica.
Se seu processo se enquadra nessas características, solicite uma análise agora mesmo!
Cuidados ao escolher a empresa de compra de créditos judiciais
Embora esse tipo de operação seja autorizada pelo Código Civil, é muito importante ter certeza de que a negociação está sendo feita com uma empresa séria. Caso contrário, as partes podem acabar caindo em golpes ou entrar em uma negociação nada vantajosa.
Por isso, antes de escolher a empresa de intermediação de créditos, faça muitas pesquisas. Peça a opinião de pessoas que já usaram esse serviço, veja o depoimento de pessoas em sites como o Reclame Aqui e pesquise o CNPJ da empresa na Receita Federal e nos mecanismos de busca para saber se ela é verdadeira e se há processos contra ela.
A JusCash, por exemplo, é uma empresa séria, cuja segurança e expertise você pode confiar. Te convidamos a conferir nossa página Quem Somos para conhecer nossa história, missão, valores e equipe. Conte com nossas soluções para antecipar seus honorários!
Passo a passo para a cessão de créditos judiciais
Cada empresa tem seu próprio processo para compra de créditos judiciais. Abaixo, explicamos o passo a passo da cessão de créditos com a JusCash e explicamos cada uma das etapas, confira:
Envio do processo
O primeiro passo é o advogado enviar os dados da ação ou a cópia do processo, caso seja físico. Assim, teremos todas as informações necessárias para o segundo passo.
Análise do processo
A equipe jurídica da JusCash fará a análise do processo e enviará a proposta de antecipação em até quatro dias úteis. Esse passo é importante para analisarmos a viabilidade de negociação, o tempo de julgamento da matéria e outras informações.
Proposta e aceite
Processo analisado e pré-requisitos atendidos, faremos uma proposta para o cliente, assim que aceita, inicia-se o próximo passo.
Registro da cessão
O contrato de cessão de crédito deve ser assinado e protocolado na ação, para que a cessão seja formalizada. Isso garante que todo o processo de cessão está acontecendo dentro da lei.
Depósito dos honorários
Após esses trâmites, o valor do acordo é depositado na conta do solicitante em até 24 horas após o fim das negociações da cessão. Antecipar honorários é prático, transparente e te dá acesso rápido a um dinheiro que você receberia apenas em meses ou anos!
Por que fazer a cessão de créditos?
Pagar dívidas
Um negócio sustentável precisa manter sua atenção à saúde financeira. O dinheiro obtido na cessão de créditos pode ajudar a pagar dívidas e ter um fluxo de caixa mais saudável.
Montar seu capital de giro
Imprevistos sempre podem acontecer. O capital de giro é o que vai ajudar seu negócio a se manter em atividade no caso de dificuldade financeira ou de uma baixa nas receitas, por exemplo, durante o recesso forense.
Investir no escritório
Para crescer seu negócio, é preciso investir. A cessão de créditos pode te ajudar a adquirir novos equipamentos, trocar de sede, renovar a adesão a softwares e outros, possibilitando novos negócios.
Conclusão
A cessão de créditos judiciais é uma ótima alternativa para quem tem valores liberados, mas precisa ficar esperando pela quitação da dívida. Também é uma ótima alternativa para o advogado que precisa manter sua vida financeira em dia e não pode ficar esperando pela liberação de valores dos processos de seus clientes.
Porém, esse processo deve ser feito por meio de empresas sérias e seguras, como a JusCash. Nossa missão é ajudar nossos clientes a cumprirem suas necessidades e programações financeiras.
Confira as postagens mais acessadas
Advogado autônomo: Como se preparar para o imposto de renda? [Guia 2024]
Você sabe quais impostos um advogado deve pagar e como deve declarar seus honorários no imposto de renda? Descubra nesContinue lendo Continue lendo
Baixe grátis a nossa planilha de controle financeiro para advogados
Administrar as finanças de um escritório de advocacia pode ser uma tarefa muito complicada. Isso porque envolve diversContinue lendo Continue lendo
Honorários Advocatícios: Tudo sobre a remuneração dos advogados
Advogar na área privada certamente significa saber cobrar! Entretanto, para quem tem pouca experiência fica mais difíContinue lendo Continue lendo