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O sistema judiciário brasileiro é sempre lembrado pela demora na finalização das ações, independente da área onde atua. Para justificar tal atraso, no fim de 2022 existiam cerca de 83 milhões de processos em tramitação na justiça, um número bastante elevado para o país.

A demora na finalização dos processos prejudica não só o reclamante, mas também advogados e escritórios de advocacia que dependem da liquidez para gerar o seu fluxo de caixa. A longo prazo, essa burocracia pode ser prejudicial para o negócio. 

Como resolução contra os problemas de caixa, uma alternativa inteligente é apostar na cessão de honorários advocatícios, que antecipa parte ou todo do pagamento referente ao processo. 

A seguir, entenda como funciona a cessão de honorários advocatícios, as vantagens dessa prática e quando vale a pena adotá-la como uma forma de pagamento. 

O que é cessão de honorários advocatícios?

Cessão de honorários advocatícios ocorre quando o advogado ou escritório contratam um cessionário (terceiro) para realizar a antecipação dos valores referentes a um processo. Essa medida é prevista pelo Código Civil brasileiro e também é conhecida como cessão de créditos.

O propósito dessa prática é ceder os honorários para um terceiro, que tenha o dinheiro em mãos e que adiante o valor como se fosse uma contratação de crédito – prática parecida com um empréstimo. Dessa forma, o advogado recebe o honorário do processo antes mesmo de encerrá-lo, com o deságio estipulado entre as partes aplicado, e o cessionário ganha a quantia de volta quando a tramitação finaliza na justiça.

Como funciona a cessão de honorários na prática?

Assim como qualquer outro acordo feito no mercado, a cessão de honorários advocatícios precisa de um contrato. A medida é importante para garantir todos os direitos e deveres tanto dos advogados como do cessionário que ficará responsável pelos valores. 

O contrato de cessão de crédito registra todos os termos da negociação, com informações como a origem do crédito, valor do crédito no processo e quantia antecipada para a parte cedente, forma de pagamento e entre outros dados importantes.

Serão discutidos e colocados neste documento tudo que é necessário para um acordo transparente e seguro, pois assim existe a garantia de pagamento do terceiro e do advogado.

Vantagens da cessão de honorários para advogados

Ao optar pela cessão de honorários advocatícios, os advogados e escritórios de advocacia garantem vantagens como: 

• Liquidez: o dinheiro referente ao processo em tramitação entra no caixa rapidamente, sem que os advogados se preocupem com a demora da justiça brasileira;
• Organização do fluxo de caixa: o escritório consegue se planejar com base nos valores recebidos rapidamente, sem se preocupar (novamente) com a demora da justiça brasileira;
• Reinvestimento no escritório: com o dinheiro em mãos rapidamente, o advogado pode reinvestir o valor no próprio escritório ou na melhoria contínua do trabalho;
• Menos incertezas financeiras: com os valores garantidos rapidamente, o advogado não precisa se preocupar com as contas do escritório e como será o sustento do seu negócio.

Quando vale a pena optar pela cessão de honorários?

A cessão de honorários advocatícios é uma boa alternativa quando o escritório ou advogado estão em busca de crescimento. Isso aborda questões como a ampliação do escritório, a compra de um curso muito importante para a área de atuação, a inscrição em uma pós-graduação que excede o financeiro do profissional, etc.

Quando existe também alguma dívida na praça, o suporte de um cessionário é uma boa opção. Com a cessão dos honorários, o advogado pode quitar o valor negativado e ajustar o seu fluxo de caixa para um futuro mais próximo, garantindo estabilidade para o negócio.

É importante ressaltar que a cessão de crédito dos honorários tem maior probabilidade de ocorrer no Cumprimento de Sentença, após o transcurso de prazo para impugnação do cálculo e homologação deste, pois assim a cessionária terá mais garantias acerca do recebimento do crédito e, consequentemente, menos requisitos para que a operação ocorra, tornando o procedimento de antecipação mais simples.

Ainda, em comparação ao empréstimo bancário, a cessão dos honorários advocatícios se destaca positivamente. Isso porque o empréstimo tradicional possui juros altíssimos, que podem prejudicar a vida financeira do escritório a longo prazo. 

Conclusão

Por fim, a cessão de honorários advocatícios pode ser uma ótima opção para advogados autônomos e escritórios. É importante que exista uma boa avaliação dos cessionários antes de contratá-los, para que não ocorra nenhum infortúnio no meio do caminho.

As vantagens como garantia do fluxo de caixa, reinvestimento no escritório e em conhecimento, além da própria liquidez garantem saúde para o negócio advocatício, uma medida que prolonga o tempo de atuação dos profissionais no mercado brasileiro.Quer saber como antecipar ou ceder seus honorários com segurança? Fale com a JusCash.