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A conclusão de um processo judicial contra o INSS é muito aguardada tanto pelos clientes quanto pelos advogados previdenciários. Entenda mais sobre o assunto!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão público que cuida da concessão e do pagamento de benefícios previdenciários no Brasil. Assim, benefícios como: aposentadoria, auxílios, pensão e outros passam por essa autarquia. 

Porém, é muito comum que os cidadãos tenham que recorrer à Justiça para fazer valer seus direitos. Assim, a fase final de processo contra o INSS é a mais esperada: é neste momento que o juiz emite sua decisão definitiva sobre o mérito da ação.

Para te ajudar a se preparar para este importante momento no processo previdenciário, criamos este guia. Continue essa leitura e confira!

O que significa “fase final” em um processo contra o INSS?

A fase final em um processo contra o INSS é a etapa mais esperada por quem abre o processo: quando o juiz decide o resultado da ação. Nesta etapa, o juiz determina se o benefício será concedido ou negado. Entenda o que isso significa:

Concessão do benefício

Se o juiz entender que o requerente tem direito ao benefício previdenciário, emite essa determinação. Com isso, o INSS é obrigado a conceder o benefício e começar os pagamentos, de acordo com as regras estabelecidas.

Na fase final do processo contra o INSS, são estabelecidos os detalhes dessa concessão, como:

• Valores devidos;
• Forma de pagamento;
• Juros e correção monetária dos valores atrasados;
• Custas processuais;
• Honorários advocatícios.

Após receber uma sentença favorável, o benefício deve começar a ser pago pelo INSS em até 45 dias. Esse prazo é determinado pelo artigo 174 do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048):

“ Art. 174.  O primeiro pagamento do benefício será efetuado até quarenta e cinco dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão.”

Negativa do benefício

Também existe a possibilidade de o juiz considerar que não existe base legal para conceder o benefício e, com isso, negar o pedido. Nesse caso, o requerente não terá o direito a receber os benefícios previdenciários solicitados.

Em ambos os cenários, é possível contestar a decisão. Isso pode ser feito tanto por parte do requerente (se não for concedido) quanto por parte do INSS (se for concedido).

Quanto tempo demora para a emissão da sentença em um processo contra o INSS?

Os trâmites processuais podem interferir no tempo que leva para o juiz emitir a sentença em um processo contra o INSS. Isso só acontece no fim do processo, após etapas preliminares, como:

• Petição inicial;
• Citação do INSS;
• Contestação;
• Réplica;
• Perícias e audiências;
• Coleta de depoimentos. 

O prazo costuma ser de três a cinco meses, mas pode ser estendido, especialmente se as partes entrarem com recursos. Caso o INSS faça isso, o tempo para a emissão da sentença em um processo pode aumentar para seis meses a dois anos. Isso varia conforme a complexidade do caso.

É comum o INSS recorrer de sentença judicial?

Sim, é bem frequente que o INSS recorra das sentenças judiciais.

O principal exemplo disso é o caso da “Revisão da vida toda”. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que os aposentados têm direito de recalcular seus benefícios, considerando todas as contribuições previdenciárias. 

Porém, o INSS recorreu da decisão, alegando que essa revisão teria um grande impacto financeiro nas contas da Previdência. Até março de 2024, o tema ainda estava em debate.

Quantas vezes o INSS pode recorrer de uma sentença?

O INSS tem a possibilidade de recorrer de uma decisão até duas vezes. Na primeira vez, é possível apresentar um recurso ordinário. Caso ele seja negado, o INSS pode interpor um recurso especial.

Quanto tempo o INSS tem para recorrer de uma sentença?

O prazo do INSS para recorrer de uma sentença é de 30 dias corridos, a partir da data em que toma conhecimento da decisão. O recurso apresentado será analisado nas Câmaras de Julgamento, a segunda instância do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

Quais chances um cidadão tem de ganhar um processo contra o INSS?

As possibilidades de ganhar um processo contra o INSS dependem de muitas variáveis, como:

• Natureza do benefício solicitado;
• Características das provas apresentadas;
• Adequação da documentação fornecida. 

Em outras palavras, quando o processo é bem estruturado, contém provas sólidas e está com a documentação completa, as probabilidades de sucesso são maiores. Apesar disso, as circunstâncias específicas de cada caso determinam as chances de sucesso. 

É necessário esperar até a fase final de um processo contra o INSS para ter acesso aos valores?

Hoje, já não é mais necessário esperar pela fase final de um processo contra o INSS para ter acesso ao dinheiro que o juiz determinou que é seu por direito. Clientes e advogados podem realizar a cessão de crédito judicial e antecipar o recebimento desses valores.

Em troca, o cliente ou advogado recebe o valor rapidamente para usar quando e com o que precisa. Normalmente, um valor de deságio é descontado do valor total que seria recebido no fim do processo.

Porém, essa é uma ótima alternativa para quem precisa do dinheiro rápido para realizar planos como:

• Realização de viagens;
• Pagamento de dívidas;
• Investimentos;
• Expansões;
• Equilíbrio do fluxo de caixa e mais.

Mas, não se esqueça: esse tipo de operação sempre tem que ser realizada com empresas confiáveis e estabelecidas. Exemplo disso é a JusCash, que já atendeu a mais de 500 clientes e deposita os valores em até 24 horas após os trâmites da cessão.

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Conclusão

Em um processo contra o INSS, a fase final é a mais esperada. Isso porque é nela que o juiz determina se o benefício deverá ser concedido ou não. Tanto a parte quanto o INSS têm o direito de recorrer da decisão, mas isso faz com que o processo se arraste por muito mais tempo.

A boa notícia é que, em caso de decisões favoráveis, não é necessário esperar meses e até anos para ter acesso aos valores a que você tem direito. Conheça a JusCash e antecipe seus créditos judiciais para realizar seus planos!
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