Blog da JusCash

O marketing jurídico é fundamental para que os advogados consigam captar novos clientes. Mas, quais são suas regras e limites da publicidade na advocacia? Confira neste artigo!

O Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi criado para reger a profissão de advogado. Nele, estão as regras que os operadores do Direito devem seguir, inclusive as práticas relacionadas à publicidade na advocacia.

Esse é um tema que causa muitas dúvidas, pois há um mito de que a divulgação dos escritórios é proibida pela OAB. Porém, isso não é totalmente verdade. 

O primeiro Código de Ética e Disciplina, divulgado em 1995, proibia a publicidade direta, com fins de captação de clientes. Contudo, este documento, de 1995, já autorizava a publicidade informativa.

Para acabar de vez com as dúvidas relacionadas à publicidade na advocacia, fizemos este artigo. Entenda o que o código de ética diz sobre o tema, se a publicidade é permitida para os advogados e como fazer sua divulgação conforme as orientações do código. Boa leitura!

O que diz o Código de Ética da OAB a respeito da publicidade para advogados?

Existem dois Códigos de Ética da OAB: um de 1995 e um de 2015. Confira as regras que tratam da publicidade para advogados em cada um deles:

Código de Ética da OAB de 1995

Itens proibidos

• Anúncios por rádio ou televisão;
• Usar o nome fantasia em anúncios;
• Mencionar cargo, função pública, relação de emprego ou patrocínio exercido para captar clientes;
• Fazer anúncios em outdoors ou semelhantes;
• Usar fotos, cores, ilustrações, figuras, logotipos, desenhos, marcas ou símbolos que não correspondam à sobriedade da advocacia, ou símbolos oficiais e usados pela OAB;
• Mencionar honorários, tabelas, gratuidades ou formas de pagamento;
• Falar sobre a estrutura do escritório físico;
• Enviar mala direta, exceto para comunicar mudança de endereço;
• Fazer publicidade com outras atividades profissionais;
• Divulgar listas de clientes e demandas;
• Se oferecer para reportagens e declarações públicas;
• Quebrar ou violar o segredo ou sigilo profissional.

Itens permitidos

• Anúncios dos serviços profissionais de forma discreta e moderada, com fins exclusivamente informativos;
• Informar nome completo, número da OAB, títulos ou qualificações profissionais, endereços, horários de atendimento e formas de contato em anúncios;
• Enviar comunicados, publicações, correspondências, boletins informativos e comentários a respeito da legislação para colegas, clientes ou pessoas que autorizaram o envio;
• Usar os termos “escritório de advocacia” ou “sociedade de advogados” acompanhadas do número da OAB;
• Participar de programas de rádio ou televisão, entrevistas, reportagens ou outros meios de comunicação com objetivos ilustrativos, educacionais e instrutivos, sem propósito de promoção pessoal ou profissional.

Confira dicas de como conseguir clientes na advocacia!

Código de Ética da OAB de 2015

Proibições incluídas

• Veiculação de publicidade em cinema;
• Anúncio em espaços públicos, como muros, paredes, elevadores e outros;
• Fornecer dados de contato em colunas ou artigos literários, culturais, acadêmicos ou jurídicos, publicados na imprensa ou em programas de rádio ou televisão;
• Distribuição de panfletos, mala direta ou práticas parecidas;
• Promoção indireta da captação de clientes;
• Uso de fotografias em cartões de visitas.

Permissões incluídas

• Citar o e-mail do advogado em colunas ou artigos literários, culturais, acadêmicos ou jurídicos, publicados na imprensa ou em programas de rádio ou televisão;
• Usar placas, painéis luminosos e inscrições em fachadas com o objetivo de identificar o escritório. Porém, é preciso respeitar a discrição e a sobriedade;
• Incluir em material de escritório ou cartão de visitas títulos acadêmicos e possíveis distinções relacionadas à vida profissional, além de instituições jurídicas das quais faça parte, site, QR Code, logo, foto do escritório e os idiomas em que o cliente poderá ser atendido;
• Patrocinar eventos ou publicações de caráter cultural ou científico;
• Divulgar boletins sobre matérias culturais de interesse dos advogados a clientes e outros interessados.

Afinal, a publicidade na advocacia é permitida ou não?

Sim, a publicidade na advocacia é permitida, porém respeitando as regras da OAB. A publicidade na advocacia deve ser apenas informativa, sóbria e discreta, e não pode ter o objetivo de captar clientes ou mercantilizar a profissão.

Dessa forma, não é permitido fazer propagandas comerciais que incentivam a contratação dos serviços. Por outro lado, o advogado pode contar com estratégias de marketing de conteúdo jurídico para tornar os serviços prestados pelo escritório conhecidos e desenvolver autoridade no assunto.

Marketing jurídico na prática: descubra como divulgar seu escritório e conseguir mais clientes

Como fazer publicidade na advocacia de acordo com o Código de Ética da OAB, então?

Confira dicas para fazer publicidade na advocacia sem correr o risco de infringir o Código de Ética da OAB:

1. Entenda a necessidade do seu público

Independente de qual seja o tipo de conteúdo que você irá criar, é fundamental saber o que seu público está procurando. Por exemplo, não adianta escrever um artigo perfeito sobre guarda compartilhada se esse tipo de informação não for o que seu público quer consumir.

Você pode mapear as dúvidas do seu público por meio de pesquisas nos buscadores, usando palavras-chaves relacionadas à sua área de atuação. Busque identificar as perguntas que os usuários estão fazendo.

Também é possível usar outras ferramentas, como o Keyword Planner, recurso do Google Ads, Ubersuggest ou SEMRush.

2. Desenvolva conteúdos informativos de qualidade

Após identificar o que seu público está buscando, comece a produzir conteúdos para responder suas dúvidas. Para ter resultado com a produção de conteúdos, é preciso ter constância. Por isso, organize sua rotina para produzi-los. 

Tenha em mente que seu leitor provavelmente não é especialista no assunto que você irá abordar. Por isso, use uma linguagem simples e de fácil compreensão, e busque responder as questões com base na lei e de forma acessível. 

Também busque usar imagens relacionadas ao tema abordado e que evidenciem o que será comunicado no texto. Existem diversos bancos de imagem gratuitos para te ajudar nessa tarefa. 

3. Seja ativo nas redes sociais

As redes sociais são ótimas ferramentas para a publicidade na advocacia. Por isso, crie um perfil para seu escritório e busque alimentá-lo com publicações constantes para manter a proximidade com seus clientes.

Elas também são muito importantes para a construção de autoridade, além de facilitarem o contato e a comunicação com clientes em potencial. Isso porque eles buscam tirar as dúvidas e decidir pela contratação antes de ir ao escritório fisicamente.

4. Invista em tráfego pago

Além de criar conteúdos relevantes, você pode investir em tráfego pago para atingir mais clientes em potencial. Um exemplo é o Google Ads, ferramenta que possibilita pagar por determinada palavra-chave para que sua página apareça primeiro quando um usuário faz uma busca. 

Tráfego pago para seu site e redes sociais são permitidos pelo Código de Ética, e podem trazer ótimos resultados para seu negócio, desde que utilizados da forma correta.

Conclusão

De acordo com o Código de Ética da OAB, a publicidade na advocacia é permitida, desde que para fins estritamente informativos e sem mercantilizar a profissão. Assim, uma das melhores ferramentas para a divulgação dos escritórios de advocacia é o marketing de conteúdo jurídico.

Continue acompanhando nosso blog para conhecer estratégias que te ajudarão na divulgação do seu escritório!