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Todos os trabalhadores podem ingressar com uma ação trabalhista quando têm seus direitos lesados por seus empregadores, mas como funciona esse processo e quanto tempo ele dura?

Quando se pensa em entrar com um processo trabalhista, é comum que surja a dúvida: “Quanto tempo demora um processo trabalhista?” O tempo de duração dos processos pode ser um fator que afasta o trabalhador da busca por seus direitos ou que o deixa em expectativa e ainda pode gerar frustração.

Porém, esta é uma questão muito complexa, já que cada ação trabalhista é composta por diversos fatores que podem aumentar o tempo de duração do processo. Dessa forma, enquanto alguns duram cerca de seis meses, outros podem demorar anos.

Com base no relatório Justiça em Números 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um processo permanece 4 anos e 7 meses no acervo dos tribunais, em média. Contudo, pode levar mais alguns anos na fase de execução e cumprimento de sentença.

Neste artigo, você descobre quanto tempo demora um processo trabalhista, como ele funciona, o tempo máximo que um processo pode durar, os principais fatores para a demora e como ter acesso aos seus honorários sem precisar aguardar a conclusão do processo judicial. Confira!

Como funciona um processo trabalhista?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto de Lei nº 5452) reúne as regras para as relações de vínculo empregatício no Brasil. Contudo, diversos empregadores não entendem sua importância e descumprem suas determinações, abrindo brechas para processos.

Dessa forma, quando o trabalhador sente que seus direitos não estão sendo respeitados pelo empregador, pode entrar com uma ação trabalhista. O órgão responsável por organizar e julgar essa ação é o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Além disso, os processos trabalhistas contam com algumas etapas. São elas:

• Fase de conhecimento;
• Sentença;
• Abertura para recursos;
• Fase de execução;
• Demandas gerais da Justiça do Trabalho.

Quanto tempo demora um processo trabalhista em média?

Existem alguns fatores podem influenciar nos prazos de duração de um processo trabalhista, como, por exemplo:

• A complexidade da causa;
• O local onde o processo foi ajuizado;
• A agenda da Vara Trabalhista;
• A necessidade da realização de perícias;
• A apresentação de recursos;
• As remarcações que podem ocorrer com o tempo, etc.

Porém, para que você tenha uma ideia de quanto tempo demora um processo trabalhista, vamos trazer alguns exemplos:

• Se, logo na audiência de conciliação, trabalhador e empresa chegarem a um acordo – o que é relativamente comum -, então o processo pode ser finalizado, em média, em seis meses;
• Caso não haja acordo na audiência de conciliação, mas o processo seja simples, sem a necessidade de recursos, então o processo pode ser finalizado, em média, após um ano;
• Se for um processo com recursos no Tribunal Estadual ou se houver perícias, então o processo pode durar, em média, de dois a três anos;
• Caso o processo seja mais complexo, de alto custo, e tenha recurso junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), então o processo pode correr por vários anos.

Outro fator que influencia diretamente em quanto tempo demora um processo trabalhista é o valor total da ação. 

Processos trabalhistas com valores abaixo de 40 salários mínimos costumam correr de forma mais rápida. Isso porque possuem um rito especial no qual as duas audiências são feitas no mesmo dia, e a empresa tem menos chances de recorrer.

Também é importante considerar que há correção monetária e juros no decorrer do processo trabalhista. Isso significa que quanto mais tempo o processo demora, maior será seu valor final.

A correção e os juros são calculados durante todos os meses em que o processo estiver correndo. Dessa forma, por mais que o processo trabalhista seja demorado, ele terá seu valor corrigido e acrescido de juros.

Por esse motivo, independente de quanto tempo demora um processo trabalhista, o trabalhador que teve seus direitos desrespeitados pode ter confiança de que, ao entrar com uma ação, terá seus valores pagos da maneira correta.

Qual é o tempo máximo que um processo pode durar?

Não há nenhuma lei que determine o prazo máximo para a duração de um processo na justiça. Isso porque podem haver inúmeras variáveis que dificultam, inclusive, na previsão quanto ao prazo da tramitação.

Aliás, aqui cabe uma curiosidade: o processo mais demorado da história do Brasil durou 125 anos! A ação foi movida pela Princesa Isabel devido à posse do Palácio Guanabara. Na ocasião, ela alegava que o imóvel foi tomado ilegalmente da família Orleans e Bragança com a instauração da república.

Mais de um século depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a atual sede do governo fluminense pertence à União.

A boa notícia é que a legislação brasileira possui algumas ferramentas para evitar que os processos se prolonguem por tanto tempo. A prescrição do Direito à judicialização e a prescrição intercorrente, quando o processo fica muito tempo parado na fase de execução, são exemplos disso.

Principais fatores para a demora na conclusão dos processos no Brasil

Os principais fatores que contribuem para a demora dos processos no Brasil são:

• Quantidade de juízes em relação ao tamanho da população brasileira. São 8,2 magistrados para cada 100 mil habitantes. Em países europeus, a média é de 17,4;
• Cultura de litígio que contribui para uma judicialização exagerada ao invés de recorrer a outras formas de solução de conflito, como a conciliação, a mediação e a negociação;
• Excesso de pedidos de liminares, ações cautelares e mandados de segurança contra decisões judiciais para retardar indefinidamente a conclusão das ações;
• Limitação na estrutura das instâncias superiores em função da grande quantidade de recursos. As instituições não conseguem dar conta da alta demanda e travam o sistema;
• Falta de mecanismos eficientes para agrupamento de processos semelhantes, facilitando o julgamento de recursos nos tribunais superiores;
• Insegurança jurídica devido às alterações ou substituições frequentes da legislação, Com isso, os cidadãos acabam não conhecendo seus direitos e recorrendo em demasia ao Poder Judiciário.

Como ter acesso aos valores processuais sem precisar esperar tanto tempo?

Um dos principais problemas decorrentes da demora na conclusão de processos judiciais é o fato de a parte vencedora não poder acessar os valores a que tem direito. Para os advogados, isso tem um peso ainda maior: esses profissionais só são remunerados após o encerramento do processo e a liberação do dinheiro de seus clientes.

A boa notícia é que, em ambos os casos, é possível realizar a antecipação de créditos judiciais. Assim, é que os advogados podem ter acesso aos seus valores de direito sem precisar ficar anos esperando pela liberação de seu dinheiro.

Por meio de empresas confiáveis, como a JusCash, advogados podem antecipar seus honorários contratuais e de sucumbência, com praticidade, rapidez e segurança!

Conclusão

Viu quantas coisas podem influenciar quanto tempo demora um processo trabalhista? São muitos detalhes e particularidades que podem fazer o processo correr de seis meses até alguns anos.

A boa notícia é que a legislação possui ferramentas para evitar que os processos se prolonguem por tanto tempo quanto o da Princesa Isabel.

Além disso, com a antecipação de créditos judiciais, você pode ter acesso ao seu dinheiro quando precisar!
Continue acompanhando nosso blog para obter mais informações sobre os processos judiciais.